Magna Concursos
4286420 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Provas:
De acordo com o artigo 33, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os provedores de aplicações de internet direcionadas a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão disponibilizar aos usuários informações claras e acessíveis sobre as hipóteses de uso indevido dos instrumentos de denúncia, bem como sobre as sanções cabíveis, observado o devido processo interno. Desse modo, constituem medidas sancionatórias, entre outras que se mostrarem adequadas, proporcionais e necessárias à gravidade da conduta o(a)

I. suspensão temporária da conta do usuário infrator.
II. cancelamento da conta em casos de reincidência ou de abuso grave.
III. comunicação às autoridades competentes, quando houver indícios de infração penal ou de violação de direitos.

É correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Monitor de Alunos

50 Questões