Magna Concursos
4236581 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:
Considere as seguintes afirmativas:
I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é proporcional à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma dessas unidades da Federação tenha menos de 4 (quatro) ou mais de 70 (setenta) Deputados.
II. Os Deputados, desde a eleição, são submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
III. Embora militares e ainda que em tempo de guerra, Deputados não poderão ser incorporados às Forças Armadas.

À vista dos dispositivos pertinentes da Constituição Federal:
 

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