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4233603 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno comerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.

( ) Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.

( ) Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 

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