4243629
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
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O Município concedente pretende retomar, antes do prazo contratual, serviço público
concedido a particular, por motivo de interesse público superveniente. Em hipótese diversa,
cogita extinguir concessão por inadimplemento contratual grave da concessionária. Sobre
as formas de extinção da concessão, assinale a alternativa correta.