4100863
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Provas:
Um gestor público autoriza a dispensa de
licitação fora das hipóteses legais por erro de interpretação
jurídica, mas os preços contratados estavam abaixo do
mercado. Após a reforma da LIA em 2021, sobre este fato,
assinale a correta: