A universalidade do atendimento a todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

A prestação de serviços apenas para famílias que comprovam renda inferior a um salário-mínimo.

A exclusão da participação de entidades privadas na prestação de serviços de assistência social.

A implementação de programas de transferência de renda exclusivamente municipais.

O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco social, independentemente de sua contribuição para a seguridade social.