- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Na organização da Educação Especial, a LDB prevê
que os sistemas de ensino devem assegurar aos
educandos com deficiência:
