4279653
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º
13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado
para avaliar as condições de acessibilidade
comunicacional de um órgão público precisa distinguir os
conceitos legalmente definidos. Diante desse cenário,
assinale a alternativa que reproduz corretamente a
definição legal.