Questão 4273980

4273980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

Professor - AEE
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal de 1988 inaugurou novo patamar de proteção ao direito à educação das pessoas com deficiência, tratando a matéria no capítulo dedicado à educação. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que a Constituição de 1988:

determina que o atendimento educacional especializado ocorra exclusivamente em escolas especializadas mantidas pelo poder público

condiciona o atendimento educacional especializado à apresentação de laudo médico que comprove a deficiência do educando

restringe o atendimento educacional especializado à etapa do ensino fundamental, por se tratar da etapa obrigatória à época de sua promulgação

estabelece, como dever do Estado, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - AEE

40 Questões

Provas

Professor - AEE

Acesse sua Conta

Crie uma Conta