4161902
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados: