Leia o texto abaixo:
A Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas e promovendo direitos sociais fundamentais. A LOAS determina que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base nos princípios da universalidade, igualdade, participação da sociedade e descentralização político-administrativa. Sua principal diretriz é a garantia de mínimos sociais por meio de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais.
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos seus conhecimentos, é CORRETO afirmar:
A Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas e promovendo direitos sociais fundamentais. A LOAS determina que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base nos princípios da universalidade, igualdade, participação da sociedade e descentralização político-administrativa. Sua principal diretriz é a garantia de mínimos sociais por meio de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais.
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos seus conhecimentos, é CORRETO afirmar:
