No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.

A aposentadoria excepcional ao anistiado político é concedida a todo requerente que se declare perseguido político, mesmo sem o reconhecimento formal da condição de anistiado.