Em caso de alteração do contrato para a execução de uma obra, é necessário substituir ou complementar a ART original.

A baixa da ART exime o profissional das responsabilidades administrativas e cíveis da obra à qual se relaciona a ART.

Para uma atividade técnica desenvolvida em conjunto por diversos engenheiros, são necessárias ARTs individuais de cada um, sem necessidade de vinculação entre elas.

A ART deve ser registrada pelo profissional até o término da atividade técnica a que se refere.

A ART de uma obra no Amazonas pode ser registrada no estado de origem do profissional se ele for natural de outro estado.