4139256
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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No âmbito escolar, o dever de proteção à criança e ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implica que a responsabilidade é: