a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é exigida apenas nos casos de acidentes com riscos biológicos que gerem o afastamento efetivo do trabalhador.

o PCMSO deve contemplar, entre outros itens, a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos, o programa de vacinação, a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores e os riscos a que estão expostos.

consideram-se agentes biológicos exclusivamente as toxinas, as culturas de células, os microrganismos e os parasitas, excetuando-se desta definição os príons.

em caso de transferência ocasional de um trabalhador para outro posto com mudança de risco, a comunicação ao médico coordenador ou ao médico responsável pelo PCMSO deve ser feita em até 24 horas.