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4270609 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Assunção-PB
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Em seu art. 56 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata das obrigações da direção da escola sobre a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelas. Considerando essas obrigações analise as assertivas a seguir.

I. Em caso de identificação de maus-tratos de estudantes da escola, a direção deve informar ao Conselho Tutelar.

II. Verificadas faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos no âmbito da escola, o conselho deve ser acionado.

III. Após constatar a ocorrência de violência entre estudantes no âmbito da escola, deve se solicitar a mediação do Conselho Tutelar.

IV. Em tendo a escola apresentado elevados níveis de repetência, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar as causas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

 

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