Magna Concursos
4297317 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Provas:
Durante a execução de um contrato de fornecimento de equipamentos, o setor de tesouraria recebeu processo acompanhado do contrato, da nota de empenho e da nota fiscal correspondente aos equipamentos efetivamente entregues.
O processo também continha termo de recebimento parcial, comprovando a entrega de 60 unidades de um total contratado de 100 equipamentos idênticos. O contrato previa preço unitário de R$ 2.000,00 e admitia entregas e pagamentos parciais.
Considere que os equipamentos recebidos foram regularmente conferidos e que não existem descontos, retenções ou outras pendências relativas à parcela executada.
Considerando os arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta o valor passível de regular liquidação e o respectivo fundamento.
 

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