Questão 4199440

4199440 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições

ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, com ênfase na formação acadêmica propedêutica.

desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.

atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.

organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi.

substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.

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