Magna Concursos
4197053 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-MT
Provas:
A Lei nº 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de perfil genético do custodiado e sobre os critérios de periculosidade do agente.

Considerando as disposições introduzidas pela referida lei, assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões