Questão 4244313

4244313 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUCAP
Orgão: Pref. Gravatal-SC

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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Sobre as competências e o campo de atuação da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

Destina-se primordialmente à assistência terapêutica integral, incluindo a dispensação de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos em caráter ambulatorial ou hospitalar.

Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas, da produção ao consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

Atua exclusivamente na investigação epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis, visando o bloqueio de surtos e a notificação compulsória de agravos à saúde.

Foca no diagnóstico precoce e no tratamento de patologias crônicas degenerativas, visando a redução da morbimortalidade por meio de intervenções clínicas diretas na população.

Restringe-se à fiscalização de estabelecimentos industriais de grande porte, sendo vedada a sua atuação sobre serviços de saúde ou produtos de interesse biológico.

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