Questão 4229454

4229454 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, feito o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, caso haja pedido da ofendida para concessão de medida protetiva de urgência, a autoridade policial deverá:

encaminhar o pedido ao Ministério Público, no prazo de 24 horas, para posterior remessa ao juiz.

aguardar a conclusão do inquérito policial para remeter os autos ao juiz e ao Ministério Público.

remeter expediente apartado ao juiz, no prazo de 48 horas, com o pedido da ofendida para concessão das medidas protetivas.

encaminhar o pedido diretamente à equipe multidisciplinar, que decidirá sobre a medida protetiva em até 72 horas.

colher previamente o depoimento do agressor para, somente depois, encaminhar o pedido de medida protetiva ao Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Social

50 Questões

Provas

Assistente Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta