Questão 4180288

4180288 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Select
Orgão: Câm. Iepê-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece objetivos múltiplos para o processo licitatório. Sobre os objetivos dessa lei, assinale a alternativa correta.

O processo licitatório busca assegurar o maior gasto possível com recursos públicos, priorizando contratações que maximizem a circulação de capital.

O objetivo principal é impedir contratações que resultem em prejuízos às microempresas, independentemente da qualidade do serviço ou produto.

A lei proíbe absolutamente qualquer forma de precificação menor que a média de mercado, criminalizando propostas econômicas mais vantajosas.

A lei objetiva promover inovação sustentável, garantindo tratamento isonômico entre licitantes, incluindo incentivos específicos para pequenas empresas.

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