Questão 4117347

4117347 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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