Questão 4122262

4122262 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI

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Supervisor de Ensino
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Legislação

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrumento central de planejamento educacional no Brasil. Considerando suas características, assinale a alternativa correta:

O PNE é um documento orientador sem força de lei, elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação para fins administrativos.

O PNE estabelece metas apenas para a educação básica, não abrangendo outros níveis e modalidades de ensino.

O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, com vigência decenal.

O PNE possui vigência indeterminada, sendo atualizado conforme decisões do Poder Executivo.

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