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Respondida
4204979
Ano:
2026
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Boa Vista Sul-RS
Provas:
Agente Administrativo Auxiliar
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Manual de Redação da Presidência da República
Os Atos Normativos
Ao revisar uma minuta de lei, um servidor observa se o texto está organizado de acordo com padrões de técnica legislativa, especialmente quanto à estrutura, à redação e à articulação dos dispositivos. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
A parte preliminar da lei compreende a matéria normativa principal, enquanto a parte final reúne a ementa, o preâmbulo e a epígrafe.
B
A parte normativa apresenta o conteúdo substantivo da matéria regulada, e a parte final pode conter cláusula de vigência e cláusula de revogação.
C
Os incisos são indicados por letras minúsculas, as alíneas por algarismos romanos e os itens por numeração ordinal até o nono.
D
A cláusula de revogação pode empregar fórmula genérica, desde que a ementa indique o objeto central da norma elaborada.
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