Magna Concursos
4079520 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PC-SC
Provas:
O artigo 136 da Constituição da República de 1988 disciplina o Estado de Defesa. Nos termos do artigo 136, é cabível o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza. No tocante ao tema Estado de Defesa, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Polícia Civil

100 Questões