Caíque tem 12 (doze) anos, é indígena e ateu, e seus pais desejam matriculá-lo na escola pública de Ensino Fundamental Winston Churchill. No ato da matrícula, Luciana, responsável pelo setor, informou aos pais que todas as segundas-feiras, nos dois primeiros horários, há o ensino religioso, de matrícula obrigatória, oportunidade em que destacou que as aulas são apenas para apresentar os preceitos básicos de diversas religiões existentes no país.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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