Questão 3631414

3631414 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA

Provas:

Assinale a alternativa correta:

Normas constitucionais de eficácia prospectiva têm aplicabilidade mediata.

Normas constitucionais de eficácia plena prescindem de providência normativa ulterior.

Normas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta.

Normas de eficácia contida reclamam necessária produção normativa posterior para iniciar a produção de seus efeitos.

As normas de eficácia contida são compreendidas pela doutrina clássica como um gênero formado pelas normas organizativas e normas programáticas.

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