4288109
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Provas:
A respeito da Organização do Estado e os ditames constitucionais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois quintos dos membros da Câmara Municipal.
( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
( ) Compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante cento e vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois quintos dos membros da Câmara Municipal.
( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
( ) Compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante cento e vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.