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Texto I

MEC reprova 1/3 dos cursos de Medicina avaliados; 99 terão sanções

Entre as instituições mal avaliadas, MEC só pode tomar medidas em relação às federais e privadas; entre as sanções estão suspensão de vestibular e do Fies

Cerca de um terço dos cursos de Medicina do país não alcançaram desempenho proficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os resultados da prova foram divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC).

A nota do exame varia de 1 a 5, sendo 1 e 2 consideradas não proficientes. A nota é utilizada para compor o conceito Enade, que avalia a qualidade das graduações. Segundo o MEC, 351 cursos de todo o país participaram do exame, incluindo universidades públicas (federais, estaduais e municipais), privadas com e sem fins lucrativos e especiais (criadas pelo poder público, mas não gratuitas). Conforme os resultados, 7,1% ficaram no conceito 1; 23,6%, no 2; 22,7%, no 3; 33%, no 4; e 13,6%, no 5.

Das 351 universidades avaliadas, 304 estão sob o crivo do MEC – as federais e privadas com e sem fins lucrativos. A pasta não pode supervisionar estaduais e municipais.

Entre os cursos avaliados, 99 sofrerão sanções. Desses, 8 terão vestibular suspenso; 13, redução de 50% das vagas; e 33, redução de 25% das vagas. Além disso, eles terão o Fies suspenso e será avaliada a continuidade de outros programas federais. Os demais 45 cursos serão proibidos de ampliar vagas. As sanções são definidas a partir do porcentual de proficiência dos estudantes verificado em cada curso que ficou com nota geral 1 e 2. Dos 39.258 alunos que estão se formando e foram avaliados, 67% têm desempenho desejável.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC vai instaurar processo administrativo de supervisão dessas instituições, que poderão recorrer sobre os resultados e apresentar justificativas à pasta. O MEC avaliará os argumentos. Caso não os aceite, as sanções devem valer até a obtenção de novo conceito no Enamed no ano seguinte.

Sobre a possibilidade de que instituições privadas contestem os resultados na Justiça, o ministro Camilo Santana disse ser um direito recorrer à via judicial, mas destacou a transparência do processo. Disse ainda que as instituições poderão dialogar com o MEC. “Todas terão o direito de se defender e apresentar suas justificativas. Queremos que corrijam o que tem de ser corrigido.”

Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed foi o de universidades municipais, que não estão sob regulação do MEC. Em seguida, vêm instituições privadas com fins lucrativos, que serão sancionadas pela pasta. Entre as municipais, 87,5% tiveram notas 1 e 2. Das privadas com fins lucrativos, foram 58,4%. As notas mais baixas também apareceram entre as especiais (54,6%), privadas sem fins lucrativos (33,3%), comunitárias/confessionais (5,6%), federais (5,1%), e estaduais (2,6%).

Santana disse que o governo enviará proposta ao Congresso para que o MEC tenha atribuição para supervisionar também as instituições municipais. Segundo ele, há ainda preocupação com o desempenho das privadas com fins lucrativos, que reúnem a maior parte das matrículas na área.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação dos resultados na Justiça, mas o pedido foi negado. Para a entidade, a divulgação dos resultados causaria dano reputacional e material às instituições. Fonte: FERREIRA, Paula. MEC reprova 1/3 dos cursos de Medicina avaliados; 99 terão sanções. , São Paulo, seção Metrópole, p. A15, 20 Jan. O Estado de S. Paulo 2026.