A licitação é procedimento facultativo, guiado pelo princípio da eficiência, sendo adotadas as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

A licitação é procedimento administrativo destinado à seleção da proposta mais vantajosa, regido por princípios como legalidade, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao edital, sendo modalidades vigentes o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

A licitação visa ao menor preço, sendo o pregão a única modalidade aplicável a bens e serviços.

A licitação é um ato administrativo simples, não sujeito a princípios específicos, podendo a Administração escolher livremente a modalidade mais conveniente.

A licitação, embora obrigatória, não se submete ao princípio da vinculação ao edital, pois este foi suprimido pela Lei n.º 14.133/2021.