- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Durante auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em um Conselho de fiscalização profissional, verificou-se que despesas
de passagens e diárias de conselheiros estavam sendo registradas como “investimentos”. À luz das Normas Brasileiras de
Contabilidade Técnicas Gerais (NBC TG), da jurisprudência do TCU e da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.