Questão 3914409

3914409 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE

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Inspetor de Vigilância Sanitária
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Planejamento e Gestão

A Norma Operacional Básica (NOB) 93 representou um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois surgiu como resposta às discussões e anseios de atores sociais envolvidos em sua construção. Essa norma se destacou por:

Reforçar a centralização administrativa, assegurando a condução das políticas exclusivamente pela União, com foco em uniformidade nacional.

Estabelecer diretrizes de organização progressiva, gradual, flexível e democrática dos sistemas de saúde municipais e estaduais.

Transferir integralmente as responsabilidades operacionais aos municípios, extinguindo a participação dos estados no processo de gestão.

Priorizar exclusivamente a gestão hospitalar, em detrimento da atenção básica, como eixo central de descentralização.

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