Questão 3743306

3743306 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: CBM-RN

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Soldado Bombeiro Militar
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Para responder à questão, considere a situação abaixo.

Em 2022, Madalena Maria, brasileira nata com 27 anos de idade completos, deseja se candidatar a mandato eletivo nas eleições 2026. Como o seu perfil de vida envolve o planejamento cuidadoso de decisões como essa, Madalena começou a estudar direitos políticos e partidos políticos.

No que diz respeito aos partidos políticos, Madalena Maria observou regras constitucionais atinentes à equidade de gênero que determinam

a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

divisão dos recursos do fundo partidário, sendo 7% para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres nas rádios e 23% na televisão.

distribuição de, no máximo, 45% do tempo dado à propaganda eleitoral gratuita para candidatas do partido político no rádio e na televisão.

divisão do tempo de televisão de modo a ser direcionado às candidatas o percentual mínimo de 20% do tempo de horário eleitoral gratuito.

a aplicação de, no mínimo, 3% dos recursos partidários na criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme regulamentação.

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