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Respondida
3787307
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Jaguapitã-PR
Provas:
Professor
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Qual legislação brasileira, promulgada em 1996, abrange desde a Educação Infantil até a Educação Superior, além de regulamentar a Educação Escolar Indígena?
A
Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
B
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
D
Lei de Diretrizes Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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