Em um município brasileiro, a administração pública realizou processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, utilizando a modalidade concorrência pública. Durante a fase de habilitação, surgiram questionamentos sobre os requisitos exigidos no edital, que incluíam a apresentação de certidões negativas e demonstrações de capacidade técnica. Um aspecto técnico relevante nesse contexto é a correta aplicação dos princípios que regem os processos licitatórios, especialmente no que tange à habilitação dos licitantes. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta acerca dos princípios e requisitos aplicáveis à fase de habilitação em licitações públicas.