Magna Concursos
4223920 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A prática do racismo nas organizações públicas constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
 

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