A Autoridade Sanitária local deve avaliar a solicitação da primeira aquisição e, verificada a pertinência, autorizar a aquisição em farmácia ou drogaria através do visto no verso de cada Notificação de Receita.

A quantidade de medicamentos permitidos na maleta de emergência será definida pelo corpo clínico e farmacêutico da unidade de saúde a que o profissional está vinculado.

É um utensílio destinado à guarda, com segurança, de medicamentos psicotrópicos e/ou entorpecentes para aplicação em casos específicos por profissionais vinculados a clínicas ou unidades de saúde que possuam o dispensário de medicamentos.

O profissional ou dirigente do serviço médico deve preencher a Notificação de Receita, constando no campo destinado ao nome do paciente, seu próprio nome e, no campo destinado ao endereço, o próprio endereço.

Para o uso de maletas em embarcações e aeronaves militares, o estoque deve ser estabelecido e controlado pela Autoridade Sanitária local.