São modalidades de licitação: pregão, concorrência, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei n.º 14.133.

Adota-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O pregão se aplica somente às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O leilão deve observar as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.