A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência organiza-se prioritariamente em serviços especializados, sendo facultativa a articulação com a atenção básica.

A atenção à pessoa com deficiência no SUS restringe-se às ações de reabilitação, não abrangendo promoção e prevenção.

A organização da rede dispensa integração com outras políticas públicas, desde que os serviços de saúde estejam estruturados.

A atenção à pessoa com deficiência deve ocorrer exclusivamente em centros especializados, sendo vedada sua descentralização para outros níveis de atenção.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser organizada de forma articulada entre diferentes pontos de atenção, incluindo ações de promoção, prevenção, habilitação e reabilitação, com integração entre níveis de atenção e intersetorialidade.