O instrumento firmado entre o Poder Público e a
entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e
execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e
preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde,
denomina-se
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Técnico de Representação Judicial - Direito
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