Magna Concursos
4128404 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Formoso-MG
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) define as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à direção nacional do SUS, é atribuição do Ministério da Saúde:
 

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