A área maior que surge deve ter frente para um logradouro já existente.

Os terrenos que vão ser remembrados devem pertencer a donos diferentes.

O terreno maior que surge da unificação, do ponto de vista jurídico, continua o mesmo imóvel.

O registro do terreno remembrado terá a matrícula de um dos terrenos que foram unificados, com as áreas somadas.

As matrículas originais dos lotes que foram unificados permanecem válidas.