autuação de documentos avulsos consiste no ato de reunir e ordenar documentos avulsos recebidos em unidade protocolizadora, visando à formação de processo.

os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão instalar no recinto de entrada, preferencialmente no pavimento térreo de suas instalações físicas, a unidade administrativa destinada ao recebimento de documentos.

juntada por apensação consiste na união em caráter temporário de processo (s) a outro processo, destinado ao estudo, instrução e uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não.

em caso de perda ou extravio de processo, a autoridade competente do órgão ou entidade deverá ser comunicada, cabendo a ela promover a apuração dos fatos, por meio de sindicância ou processo administrativo.

consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição, a autuação e o empréstimo de documentos avulsos ou processos.