Para qualificar a gestão e a vigilância em saúde, com base nas atribuições previstas na Lei nº 14.725/2023, a Secretaria Municipal de Saúde de um município de pequeno porte está reorganizando sua rede de atenção à saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência do sanitarista de acordo com essa Lei.