4213396
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
