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Respondida
4082058
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
AL-MS
Provas:
Técnico Legislativo - Área Administrativa
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Atos Administrativos
O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,
A
a motivação não precisa ser expressa nos atos administrativos discricionários, mas é imprescindível nos atos vinculados, para demonstração acerca da conveniência e oportunidade da edição.
B
o motivo é indispensável para a validade do ato administrativo, não precisa estar expresso em seu conteúdo, mas deve ser possível evidenciá-lo em regular exercício de controle interno e externo.
C
a motivação é imprescindível como requisito de formação do ato administrativo, sendo imperioso que integre, expressamente, as razões que fundamentam sua edição.
D
o objeto do ato administrativo se confunde com sua finalidade, esta que precisa estar expressa nos atos vinculados, sendo prescindível para os atos discricionários.
E
a competência é requisito indispensável para que o elemento da autoexecutoriedade tenha eficácia, sob pena de nulidade insanável.
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