4201491
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A Secretaria Municipal de Obras pretende contratar
consultoria especializada para revisar projeto estrutural
de ponte urbana, após surgirem fissuras em laudos de
inspeção e risco de interdição parcial da via. A equipe
técnica informa que o serviço demanda análise técnica
especializada em engenharia de estruturas e
responsabilidade profissional individualizada. Três
empresas atuam no mercado regional, mas apenas uma
possui equipe com experiência comprovada em pontes
com o mesmo método construtivo, publicações técnicas
e atestados compatíveis. O Secretário deseja contratar
diretamente essa empresa, sem licitação, alegando
urgência política e confiança pessoal no engenheiro
responsável. O processo ainda não contém estimativa de
preço, justificativa de escolha, demonstração da notória
especialização nem razão da inviabilidade de
competição.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.