Em casos de anencefalia, confirmado por ultrassom com laudo de dois médicos diferentes.

Quando a gestação resulta de estupro, independentemente de comprovação legal, como boletim de ocorrência.

Quando há risco de vida para a gestante e a gestação tem menos de 12 semanas.

Quando a gestante comprovar violência sexual por meio de testemunhas ou relatórios psicológicos.

Em casos de gravidez indesejada em adolescentes menores de 14 anos.