Questão 217992

217992 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

A propósito das formas de parcerias que o Município pode firmar com Organizações sem Fins Lucrativos, assinale a alternativa incorreta.

Contrato de gestão é utilizado para firmar parceria com Organizações Sociais visando o fomento e execução de atividade relacionada à proteção e preservação do meio ambiente.

As cooperativas não podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para celebrar termo de parceria com o Poder Público.

Termo de Colaboração e Termo de Fomento são instrumentos previstos na nova lei de convênios que entrará em vigor em janeiro de 2016.

As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à educação ou cultura também podem se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

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